Boletim Municipal nº 05
Atualizado em 5 de outubro de 2026 | Notícias de 28/9 a 4/10 | Agenda de 5 a 11/10
Comunicado Conjunto GP/SDG nº 08/2026: novas orientações da Fase III para contratações temporárias.
Créditos municipais devem observar o teto da Selic, conforme orientação técnica da CNM.
AUDESP tem entregas em 5 e 9/10; demais sistemas não apresentam vencimento semanal.
Destaques da semana
Comunicado GP/SDG nº 08/2026: atenção à Fase III
O que muda: o TCESP racionalizou o envio de informações da Fase III para contratações temporárias decorrentes de processo seletivo simplificado. O que permanece: o órgão deve conservar o processo completo e os documentos comprobatórios, disponíveis à Fiscalização; as demais obrigações da Fase III não foram alteradas. RH, controle interno e jurídico devem revisar o fluxo e registrar a aplicação do comunicado.
Ler o Comunicado Conjunto GP/SDG nº 08/2026Sicx ganha aplicação municipal em plataforma da CNM
Em 1/10, a CNM apresentou o e-compras e relacionou a plataforma à regulamentação do Sistema de Compras Expressas. Antes de aderir, o município deve validar base legal, governança, catálogo, pesquisa de preços, integrações, transparência e responsabilidades contratuais.
Consultar a publicação da CNMPrincipais notícias
TCESP abre série sobre Reforma Tributária
O programa Gestão que Gera Resultado reúne entrevistas sobre arrecadação, transição, federalismo fiscal, autonomia e governança municipal. A recomendação é envolver Fazenda, contabilidade, jurídico, tecnologia e planejamento em um plano local de transição.
Fonte: TCESP, 29/9/2026 | Ler a notícia
Créditos municipais: atualização limitada pela Selic
A Nota Técnica CTAT nº 07/2026 orienta a revisão das regras locais de atualização e juros após o Tema 1.217 do STF. Procuradoria, tributação e sistemas devem conferir a legislação municipal e evitar cobrança acima do parâmetro aplicável.
Fonte: CNM, 30/9/2026 | Ler a notícia
Repasses do ICMS pedem verificação documental
Nota técnica da CNM recomenda solicitar à Fazenda estadual relatórios detalhados da base de cálculo da cota-parte, inclusive créditos extintos por compensação ou transação. A providência fortalece a conferência da receita e o controle interno.
Fonte: CNM, 30/9/2026 | Ler a notícia
Alerta da semana
8/10, das 14h às 16h: TCESP apresentará a ferramenta Chartness, prevista para coletar em 2027 os dados do IEG-M e IEG-Prev relativos a 2026. Servidores responsáveis pelo preenchimento podem acompanhar a transmissão oficial e a capacitação.
Próxima etapa do Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Auriflama - 15/10/2026, às 14h00
Rod. Feliciano Salles Cunha, Km 566 + 10 m, SP-310